Política de Privacidade da wind44

01 Identificação do Controlador de Dados

A wind44, operadora da plataforma disponível em https://wind44.cam, é a Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com a wind44 pelo seguinte canal oficial:

02 Dados Pessoais que Coletamos

A wind44 coleta as categorias de dados pessoais descritas abaixo, de acordo com a finalidade de cada tratamento. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais — princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal brasileiro obrigatório;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia de documento de identidade (RG ou CNH) — coletada no processo KYC;
• Comprovante de residência — coletado no processo KYC;
• Fotografia selfie com documento de identidade — coletada no processo KYC.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Dados da chave Pix utilizada para depósitos e saques (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de cartão de crédito ou débito (processados de forma criptografada; a wind44 não armazena o número completo do cartão);
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e participação em jogos;
• Saldo da conta e transações financeiras na Plataforma.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10).

03 Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais tratados pela wind44 são coletados pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo usuário: no momento do cadastro, durante o processo de verificação KYC, ao realizar transações financeiras, ao contatar o suporte ou ao participar de promoções;
• Automaticamente: durante a navegação na Plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares;
• De terceiros: de parceiros de processamento de pagamentos (como instituições financeiras e plataformas de pagamento), provedores de verificação de identidade e, quando aplicável, de fontes públicas como a Receita Federal (para validação do CPF).

04 Finalidade do Tratamento de Dados

A wind44 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações dos Termos e desta Política;
• Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — somente com consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho da Plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de controle.

05 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela wind44 possui base legal adequada, conforme as hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, adequação às normas da SPA e atendimento à LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, com opção de revogação a qualquer momento.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A wind44 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com amparo legal e adotando medidas contratuais de proteção:

• Parceiros de processamento de pagamentos: instituições financeiras, gateways de pagamento e plataformas como Mercado Pago e PicPay — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos;
• Provedores de jogos: como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — para disponibilização dos jogos na Plataforma (dados mínimos necessários);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: judiciais, policiais, regulatórias (incluindo ANPD e SPA) — quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos da wind44;
• Auditores e assessores legais: em situações de auditoria, fusão, aquisição ou reestruturação societária — sempre com cláusulas de confidencialidade.

07 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços utilizados pela wind44 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Adoção de cláusulas contratuais padrão que assegurem nível adequado de proteção de dados;
• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Outras garantias previstas na regulamentação da ANPD.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário tem ciência de que seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD.

08 Retenção e Exclusão de Dados

A wind44 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998;
• Logs de navegação e acesso: até 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: pelo período do consentimento ativo ou até sua revogação, acrescido do prazo prescricional aplicável.

Após o término dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

09 Segurança dos Dados

A wind44 adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do artigo 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo SSL/TLS 256-bit em toda a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados (senhas com hash, dados de pagamento tokenizados);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso por função (RBAC) para dados acessados por colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Treinamentos regulares de proteção de dados para a equipe interna.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A wind44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (ex.: configurações de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante ao perfil do usuário — somente com consentimento prévio.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a wind44 trata seus dados e, em caso afirmativo, acessar uma cópia desses dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação após consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais a wind44 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimento dado para tratamentos específicos, sem custo e a qualquer momento;
• Oposição (art. 21): se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem prejuízo ao titular;
• Petição à ANPD (art. 18, §1º): apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12 Proteção de Menores de Idade

A wind44 é uma plataforma de apostas e cassino online estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado o cadastro de um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados pessoais associados serão eliminados, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por lei para fins de prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a wind44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a wind44, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da wind44 a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pela wind44 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados da wind44 pode ser realizado exclusivamente pelo canal oficial de privacidade: [email protected], com o assunto "DPO — [Assunto da Solicitação]".

14 Alterações desta Política de Privacidade

A wind44 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de mudanças legais ou regulatórias, ou por melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando exigência legal impuser implementação imediata.

A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre as práticas de privacidade da wind44.